Apresentação do PL n. 1174/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 379
Recebimento pelo(a) CMADS.
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5659/2025.
Apensação da proposição PL-5659/2025 à proposição PL-1174/2025.
Apensação do PL 5659/2025 a esta proposição.
Apensação da proposição PL 7147/2025 à proposição PL 5659/2025.
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão
