Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.
Em Resumo
1Criação de um programa nacional para estudantes talentosos.
2Foco no desenvolvimento acadêmico de alunos com altas habilidades.
3Apoio para que esses estudantes tenham melhores oportunidades educacionais.
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2934/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 1171/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação".
Apense-se à(ao) PL 7169/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 7169/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.