Apresentação do PL n. 1171/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação da Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências. ".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1173/2025.
Apensação da proposição PL-1173/2025 à proposição PL-1171/2025.
Apensação da proposição PL-1183/2025 à proposição PL-1173/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 369
Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-1173/2025, PL-1183/2025 apensadas.
