Apresentação do PL n. 1158/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências".
Às Comissões deCultura;Administração e Serviço Público;Viação e Transportes;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
