Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para monitorar doenças de forma digital.
2Exige compartilhamento obrigatório de dados de saúde.
3Melhora a resposta rápida a surtos e emergências sanitárias.
Apresentação do PL n. 1152/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 6444/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 6444/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
