Apresentação do PL n. 1152/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho".
Apense-se à(ao) PL-4479/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 91
Recebimento pelo(a) CASP.
Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4479/2024, ao qual esta proposição está apensada.
