Apresentação do PL n. 1145/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental".
Apense-se à(ao) PL-2403/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 521
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
