Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.
Em Resumo
1Atualiza as normas para quem trabalha de casa.
2Esclarece direitos e deveres dos trabalhadores remotos.
3Facilita a adaptação das empresas ao teletrabalho.
Apresentação do PL n. 1142/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3915/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 510
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
