Apresentação do PL n. 1141/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento".
Apense-se à(ao) PL-4205/2020. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO AO PL N. 4.205/2020: CASP, CFT(mérito e art. 54, RICD) E CCJC(art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 505
