Apresentação do Projeto de Lei n. 1140/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1140/2023, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer em virtude de nova apensação.
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2983/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
Aprovado o Parecer.
Apresentação do REQ n. 2959/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, para inclusão de análise pela Comissão de Saúde - CSAUDE. ".
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2983/2023 apensada.
Apresentação do REQ n. 3312/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.140/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação do REQ n. 3359/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 1140, de 2023, que “Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.”, ao PL nº 4426, de 2023".
Deferido o REQ 3312/2023. Apense-se este ao PL 4426/2023.
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/10/2023 - 13h55 - 194ª Sessão). Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Desapensação deste do PL nº 4.426, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/10/2023 - 13h55 - 194ª Sessão).
