Apresentação do Projeto de Lei n. 114/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos".
Apense-se à(ao) PL-4008/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 573