Apresentação do PL n. 1139/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2579/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 72
