Mudança de nome para Síndrome de Down

Apresentação do PL n. 1118/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro".

Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 285

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CPD.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.

Recebimento pela CCJC.