Apresentação do PL n. 1117/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 444
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2024)
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
Prazo de Vista Encerrado
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/07/2024 PAG 1557, Letra A.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão de perda do objeto.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão de ausência dos Autores.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Rodrigo Rollemberg.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e José Guimarães.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira e Erika Hilton.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Junior, em razão da ausência dos Autores.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em virtude da ausência da Autora.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
