Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
Em Resumo
1Permite a importação de peças para equipamentos médicos.
2Facilita a manutenção e reparação por empresas não fabricantes.
3Melhora o acesso a serviços de saúde com equipamentos em bom estado.
Apresentação do PL n. 1115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. ".
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 431
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
Retirado de Pauta por acordo.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para alterações no parecer.
Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
