Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor acerca da distribuição gratuita de kits de higiene bucal.
Em Resumo
1Serão distribuídos kits de higiene bucal gratuitamente.
2A ação visa melhorar a saúde bucal da população.
3Os kits ajudarão na prevenção de doenças dentárias.
Apresentação do PL n. 1106/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor acerca da distribuição gratuita de kits de higiene bucal".
Apense-se à(ao) PL-3362/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 393
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
