Piso salarial para Conselheiros Tutelares

Apresentação do PL n. 1105/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Estabelece piso nacional salarial para os Conselheiros Tutelares".

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 248

Recebimento pelo(a) CPASF.

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.