Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.
Em Resumo
1Não será permitido distribuir músicas ou filmes que incentivem crimes.
2Obras que desrespeitam a dignidade das mulheres serão banidas.
3A lei visa proteger a imagem feminina e combater a violência.
Apresentação do PL n. 1103/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina".
