Apresentação do PL n. 1101/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário".
Às Comissões deViação e Transportes;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)
