Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas
Em Resumo
1Altera as leis sobre trânsito e mobilidade urbana.
2Estabelece novas regras para a circulação de ciclistas.
3Melhora a segurança e a convivência no trânsito para ciclistas.
Apresentação do PL n. 1101/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas".
Apense-se à(ao) PL-6015/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 150
