Apresentação do PL n. 1099/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM".
Apense-se à(ao) PL-1320/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 385
Recebimento pela CCJC.
Apresentação do REQ n. 1702/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM".
Apresentação do REQ n. 1723/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1099, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1320, de 2019. ".
Deferido o REQ 1.723/2024. Desapense-se o PL 1.099/2024 do PL 1.320/2019, encaminhando-o para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
Aprovado o requerimento nº 1702/2024,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1099/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1702/2024.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Discutiram a Matéria: Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelas Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD 13/06/2024 PÁG 1967, Letra A.
Continuação da discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
Inadmitido o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.099-B/2024).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação destepela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Apresentação de Autógrafo
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2024/SGM-P.
Apresentação do DOC n. 475/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF nº 310/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Transformado na Lei Ordinária 15409/2026. DOU 21/05/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 426/2026) Razões do veto: DOU 21/05/2026 PÁG 09 COL 01.
