Prioridade no atendimento psicológico a crianças vítimas

Apresentação do Projeto de Lei n. 1096/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual".

Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Clodoaldo Magalhães, pelo Deputado Silvio Antonio.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CPASF.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1096/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Saúde.

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1096/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão da SAUDE, com subemenda.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 586, Letra B.

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, e da Subemenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Lido o Parecer pela Relatora.

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra C.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2025).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2025 21:14:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 202/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 617/2025/PS-GSE.