Apresentação do PL n. 1095/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável. ".
Apense-se à(ao) PL-5311/2023. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para se manifestar sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária, após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 379
Recebimento pela CMADS.
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 5311/2023, ao qual esta proposição está apensada.
