Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
Em Resumo
1Servidores públicos líderes religiosos poderão ter licença especial.
2A licença é destinada ao aperfeiçoamento em atividades religiosas.
3A medida visa fortalecer a atuação comunitária dos servidores.
Apresentação do PL n. 1091/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária".
