Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre os critérios de reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem.
Em Resumo
1Auxiliares de enfermagem podem se tornar técnicos.
2Novos critérios serão definidos para o reenquadramento.
3A medida visa melhorar a qualificação dos profissionais.
Apresentação do PL n. 1090/2025 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre os critérios de reenquadramento de auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem".
Apense-se à(ao) PL-190/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 143
