Apresentação do PL n. 109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos".
Às Comissões de Saúde; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 466
Apresentação do REQ n. 379/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Requer inclusão de coautoria ao PL 109/2024".
Deferido o REQ 379/2024.
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão
