Apresentação do Projeto de Lei n. 109/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer".
Apense-se à(ao) PL-931/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 556
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".