Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e
determina a obrigatoriedade de realização do teste
de acuidade visual nas escolas de ensino
fundamental públicas e privadas.
Em Resumo
1As escolas devem realizar testes de visão em alunos.
2O objetivo é prevenir problemas de visão como a ambliopia.
3A medida se aplica a escolas públicas e privadas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1089/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a prevenção da ambliopia edetermina a obrigatoriedade de realização do testede acuidade visual nas escolas de ensinofundamental públicas e privadas".
Apense-se à(ao) PL-9421/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
