Apresentação do PL n. 1053/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a vedação de representações enganosas em informações relativas a alimentos".
Apense-se à(ao) PL 956/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 956/2026.
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 956/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 956/2026, ao qual esta proposição está apensada.
