Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Resumo
1Leitos do SUS devem ser adaptados para pacientes autistas.
2Melhoria no atendimento de saúde para pessoas com autismo.
3Objetivo é garantir conforto e segurança durante o tratamento.
Apresentação do PL n. 1053/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)".
Apense-se à(ao) PL-2133/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
Recebimento pela CE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-466/2025.
Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5693/2025.
Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024.
