Apresentação do PL n. 105/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe a ampliação dos benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas condições que especifica".
Apense-se à(ao) PL-4489/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 450
Recebimento pela CPASF.
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
