Apresentação do PL n. 1049/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. ".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 385
Recebimento pela CPD.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora
Vista à Deputada Erika Kokay.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr, PRL 1 CPD.
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo.
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 641, Letra A.
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CE, pelo Dep. Wilson Santiago
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/2024 e da Emenda 1/2025 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago ( Republicanos-PB).
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
