Apresentação do PL n. 1048/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual. ".
Apense-se à(ao) PL-3180/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-782/2025.
Apensação da proposição PL-782/2025 à proposição PL-1048/2024.
