Apresentação do PL n. 1045/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do REQ n. 999/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Duda Salabert PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 1045/2024. ".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Deputado Delegado Matheus Laiola apresentou renúncia de relatoria.
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE).
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo.
Apresentação do REQ n. 2546/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.045/2024 que “Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação” para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
