Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria medidas para prevenir crimes cibernéticos contra animais.
2Define tipos de crimes digitais relacionados a animais.
3Estabelece formas de investigar e punir esses crimes.
Apresentação do PL n. 1043/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências. ".
Às Comissões deComunicação;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.
Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”".
Recebimento pelo(a) CCOM.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Apresentação do REQ n. 2772/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026. ".
