"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."
Em Resumo
1Professores devem aprender sobre o autismo na formação.
2O foco é entender as características dos alunos com TEA.
3Metodologias de ensino específicas serão incluídas no currículo.
Apresentação do PL n. 1040/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela.'".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 444.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CE.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
Apresentação do REQ n. 3070/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Dr. Fernando Máximo UNIÃO , que "Requer a coautoria do PL nº 1040/2025".
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
