Apresentação do PL n. 104/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que " Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil".
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-117/2025.
Apensação da proposição PL-117/2025 à proposição PL-104/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 216.
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-117/2025 apensada.
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
