Apresentação do Projeto de Lei n. 1038/2023, pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1039/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 522
Recebimento pela CPD, com a proposição PL-1039/2023 apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e do PL 1039/2023, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1039/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para correção do parecer
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL 1.039/2023, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL 1.039/2023, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2024)
Informativo da CONOF
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL nº 1.039/2023, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL 1.039/2023, apensado, com substitutivo.
Informativo da CONOF
Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado Kim Kataguiri.
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Aprovado o Parecer.
Votação do dia 28/08/24 anulada pelo Presidente da Comissão, em virtude do parecer do relator não ter citado em seu parecer a emenda apresentada ao substitutivo. A matéria retorna à pauta.
Apresentação do PES n. 1 CFT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei nº 1.038/2023, e do PL nº 1.039/2023, apensado, com substitutivo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CFT, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e, no mérito, aprovação do PL nº 1.038/2023, e do PL nº 1.039/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CFT.
Lido o Parecer do Relator,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1039/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 2946, Letra B.
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
