Reconhecimento da Violência Linguística contra Surdos
Dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social.
Em Resumo
1Define e reconhece a violência linguística contra surdos.
2Garante direitos linguísticos para pessoas com deficiência auditiva.
3Estabelece medidas de prevenção e combate à violência linguística.
Apresentação do PL n. 1037/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social".
Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.
