Apresentação do PL n. 1030/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui a Medalha do Mérito da Inteligência Nacional, e dá outras providências".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 403.
