Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada.
Em Resumo
1Cria um cadastro nacional para pessoas com doença renal crônica avançada.
2O laudo médico que comprova a doença terá validade indeterminada.
3Facilita o acesso a serviços e benefícios para os pacientes cadastrados.
Apresentação do PL n. 103/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada".
Apense-se à(ao) PL-11259/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 445
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11259/2018
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
