Apresentação do Projeto de Lei n. 1027/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 931/2023, pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Felipe Becari UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 1027/2023, que estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.
Recebimento pela CMADS.
Deferido o REQ 931/2023.
Apresentação do REQ n. 2172/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Turismo (CTUR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
Apresentação do REQ n. 2173/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
Apresentação do REQ n. 2174/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1027, de 2023, para a inclusão da Comissão de Educação (CE) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
