Apresentação do PL n. 1019/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-721/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2024.
Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3555/2024.
Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024.
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
