Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.
Em Resumo
1A Fundação Nacional de Saúde será extinta.
2As funções da FUNASA passarão para o Ministério da Saúde.
3O Ministério das Cidades também receberá algumas atribuições.
Apresentação do PL n. 1014/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades".
