Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina.
Em Resumo
1Regulamentação das profissões de Biólogo e Biomédico será modernizada.
2Conselhos de Biologia e Biomedicina terão novas diretrizes.
3Melhorias nas condições de trabalho para esses profissionais.
Apresentação do PL n. 1014/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 370.
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026).
Apresentação do REQ n. 1525/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1014, de 2025".
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado o PL n. 1014/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 1525/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
