Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União.
Em Resumo
1Criação de um programa para engenheiros atuarem em projetos públicos.
2Engenheiros ajudarão a desenvolver infraestrutura nos municípios.
3Apoio técnico para melhorar convênios entre Municípios e União.
Apresentação do PL n. 1014/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil', destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União. ".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 376
Recebimento pela CDU.
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Fernando Monteiro.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
