Apresentação do PL n. 1011/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País".
Recebido Ofício nº 1.358 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.011, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País".
