Apresentação do PL n. 1008/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Dispõe sobre o Relatório com o Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 367
Apresentação do REQ n. 5556/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1008/2024.".
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
Aprovado o requerimento nº 5556/2025,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1008/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5556/2025.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
