Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.
Em Resumo
1A Companhia Nacional de Abastecimento será extinta.
2As funções da CONAB serão transferidas para outros órgãos.
3Mudanças na gestão de abastecimento de alimentos são esperadas.
Apresentação do PL n. 1005/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções".
