Extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado pela Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, transferindo suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Em Resumo
1O DNOCS será extinto.
2As responsabilidades do DNOCS vão para o Ministério da Integração.
3Isso pode mudar a gestão de obras contra secas no país.
Apresentação do PL n. 1002/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado pela Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, transferindo suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional".
